10/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001153-22.2025.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Valdecir Silvert - Neusa Rodrigues de Araujo Silvert -

Vistos. 1.

Fls. 63-70: É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do NCPC.

Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa que não comprovou sua condição e seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento, bem como contratou advogado particular), traga a parte requerida documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, bem como comprovantes de renda, demonstrativos de pagamento, holerites etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2.

Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada. 3.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ANDREI DA SILVA SOLER (OAB 362720/SP), EDISON REGINALDO BERALDO (OAB 126577/SP)
04/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 15:16

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002949-68.2025.8.26.0045

Giovana Emanuele Santos

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Arlete Vieira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0000482-14.2025.8.26.0505

Romeu Natali de Oliveira

Jansen Silva

Advogado: Ducineia Maria de Lima Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1014655-87.2025.8.26.0032

Diego Rodrigo Magalhaes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Giullienn Juliani Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0954528-76.2012.8.26.0506

Evanice de Sousa Soares Pacheco

Sergio Ricardo Oliveira Boteon

Advogado: Valberto Furlan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2012 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1007083-02.2023.8.26.0016

Florilea Chagas Costa

Banco Topazio S/A

Advogado: Cesar Vinicius Anselmo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2023 21:10

Exibir Processo