18/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007171-78.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Silvio Zacaro Santana - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE pedido para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os respectivos reflexos pecuniários, referentes ao período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, valores que deverão ser apurados em liquidação de sentença, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde cada vencimento e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1 0-F da Lei 9.494/97.

Sem condenação em honorários de advogado, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

P.I.C. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
13/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:18

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:09

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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