05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035524-53.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Porsani Brasil Comercio de Embalagens Eireli - BANCO BRADESCO S.A. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e extingo o feito, o que faço para (i) DECLARAR A INEXISTÊNCIA da relação jurídica entre as partes, no tocante ao contrato de seguro de vida e previdência; (ii) CONDENAR o réu a restituir à demandante, de forma dobrada, as quantias indevidamente descontadas em razão dessas operações de crédito, a serem apuradas em fase sucessiva de cumprimento de sentença, atualizadas desde a data de cada débito e acrescidas de juros de mora desde o evento danoso (cada débito). - ADV: MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:53

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2024 13:12

Suspensão do Prazo
12/12/2024 05:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:24

Expedição de Carta.
04/12/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 06:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 18:59

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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