13/05/2025 13:20

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 13:20

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:46

Expedido Certidão
11/04/2025 17:22

Prazo
11/04/2025 15:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:17

Expedido Certidão
10/04/2025 12:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 12:04

Expedido Certidão
08/04/2025 08:28

Expedido Certidão
07/04/2025 19:29

Acórdão registrado
07/04/2025 17:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 17:28

Julgado virtualmente
03/04/2025 19:06

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 17:49

Processo encaminhado para o Magistrado
03/04/2025 15:31

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 15:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:19

Expedido Termo
14/01/2025 14:18

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:06

Expedido Termo
19/12/2024 17:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 18:48

Expedido Termo
10/12/2024 18:48

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 16:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:32

Expedido Termo
14/11/2024 13:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:53

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/10/2024 15:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:11

Expedido Termo
17/10/2024 14:11

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:57

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/07/2024 15:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:30

Expedido Termo
04/07/2024 11:30

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/07/2024 13:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/06/2024 09:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 17:05

Expedido Termo
04/06/2024 17:05

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 16:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/09/2023 09:06

Conclusos para o Relator
27/09/2023 09:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/09/2023 08:40

Recebidos os autos do MP
26/09/2023 16:40

Juntada de petição
26/09/2023 16:40

Expedido Termo
26/09/2023 16:40

Expedido Termo
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2023 11:29

Documento Expedido
25/08/2023 14:11

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
25/08/2023 12:58

Distribuição por Sorteio
24/08/2023 08:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2023 16:48

Processo Cadastrado
22/08/2023 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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