TJSP - 7000496-73.2011.8.26.0114

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON BUZINHANI

CPF *55.***.*76-29

Advogados

RODOLPHO PETTENA FILHO

OAB: 115004/SP

CPF *20.***.*42-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000496-73.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Aberto - JEFFERSON BUZINHANI -

    Vistos.

    Trata-se de análise de comutação referente à Execução de executado reincidente que cometeu crimes que, no presente caso, não são hediondos em razão das datas em que foram praticados.

    Presentes os requisitos do artigo 6º e 13 do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

    Tendo o executado cumprido mais de 1/4 (um quarto) de sua pena, DEFIRO a concessão da comutação de 1/5 (um quinto) da pena privativa de liberdade do executado, nos termos do Decreto nº 12.338/2024.

    Nos termos do artigo 13, §1º do referido Decreto o desconto incidirá sobre a pena remanescente ou sobre a pena cumprida, o que for maior em 25/12/2024.

    Elabore-se novo cálculo.

    Comunique-se ao CAEF. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO (OAB 115004/SP)

  • 04/09/2025 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 14:41

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 02/09/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/07/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:48

    Expedição de Alvará.

  • 22/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:03

    Concedida Progressão de regime

  • 18/11/2024 21:23

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2024 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 18:48

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/05/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/05/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 26/01/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:23

    Declarada a Remição

  • 13/12/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:21

    Declarada a Remição

  • 16/11/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2023 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/04/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:28

    Concedida Progressão de regime

  • 01/11/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 11:14

    Apensado ao processo

  • 28/10/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/10/2022 13:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2022 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2022 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2022 07:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/10/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 05/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 20/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2015 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2015 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2015 00:00

    Decisão

  • 13/01/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2014 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/09/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 01/09/2014 00:00

    Outros

  • 01/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/08/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 18/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2014 00:00

    Outros

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2014 00:00

    Outros

  • 27/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/05/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/05/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/02/2014 00:00

    Outros

  • 14/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 14/08/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 30/07/2013 00:00

    Imprensa

  • 30/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/03/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 04/03/2013 00:00

    Imprensa

  • 01/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2012 00:00

    Outros

  • 04/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 08/09/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 06/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Outros

  • 04/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 22/12/2010 00:00

    Outros

  • 21/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/12/2010 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/03/2010 00:00

    Outros

  • 17/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0022105-46.2025.8.26.0114

Abi-Ackel Advogados Associados

Uc Tecnology do Brasil Solucoes LTDA

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2024 13:48

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