15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004564-46.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Andre Lopes Eireli Me - Joao Oscar Garbelini - - M & G Engenharia Industrial Ltda -

Vistos.

Sentença proferida às fls. 373/378.

Embargos de declaração às fls. 382/385, tempestivos, portanto, os conheço.

Nada obstante, toda a matéria necessária à solução da controvérsia foi enfrentada pela sentença embargado, de modo que os aclaratórios manifestam, em verdade, o inconformismo da parte com as conclusões do julgado.

Como é cediço, os embargos de declaração não constituem veículo próprio para o exame das questões atinentes ao descontentamento da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida.

Como já assentou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, o fato de o 'decisum' concluir em sentido diverso do defendido pelo ora embargante não enseja o aviamento de embargos declaratórios para promover mero rejulgamento (EDcl no MS 17.906/DF, Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Relator p/ acórdão Ministro Og Fernandes, DJe 19.12.2016).

Assim, não há falar-se em vício integrativo, tanto mais que revela, em essência, mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Portanto, conheço os embargos, mas no mérito NÃO OS ACOLHO.

Mogi Mirim, 11 de setembro de 2025. - ADV: CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA (OAB 38062/SC), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:53

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 11:48

Mudança de Magistrado
29/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:48

Julgada Procedente a Ação
14/01/2025 10:40

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
09/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 06:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:28

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:28

Expedição de Carta.
14/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
11/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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