09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0035566-64.2011.8.26.0506 (1636/2011) - Procedimento Sumário - Instituicao Universitaria Moura Lacerda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 13:15

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 07:35

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 23:14

Suspensão do Prazo
07/10/2024 01:11

Suspensão do Prazo
03/10/2024 16:25

Publicação de Edital Juntada
10/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 01:06

Suspensão do Prazo
20/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 02:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2023 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:55

Autos no Prazo
29/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:47

Recebidos os autos da Conclusão
28/09/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:48

Autos no Prazo
16/05/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:55

Autos no Prazo
28/03/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 13:57

Autos no Prazo
09/02/2023 11:00

Expedição de Carta.
09/02/2023 11:00

Expedição de Carta.
19/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 09:33

Autos no Prazo
13/07/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 15:32

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 16:39

Expedição de Certidão.
30/05/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 11:39

Recebidos os autos da Conclusão
27/05/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:05

Serventuário
02/03/2022 13:47

Serventuário
15/02/2022 17:54

Serventuário
15/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 17:55

Serventuário
11/02/2022 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/02/2022 17:59

Expedição de Certidão.
14/01/2022 14:14

Serventuário
21/09/2021 17:31

Autos no Prazo
17/09/2021 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 18:30

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 17:32

Serventuário
17/06/2021 16:05

Serventuário
24/05/2021 18:28

Serventuário
24/05/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 09:24

Remetidos os Autos à Minuta
11/02/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 16:38

Serventuário
27/11/2019 17:08

Autos no Prazo
27/11/2019 13:03

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 11:04

Serventuário
19/11/2019 10:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 18:35

Expedição de Carta.
11/09/2019 18:32

Expedição de Carta.
27/08/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 02:46

Suspensão do Prazo
05/06/2019 16:31

Autos no Prazo
05/06/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 12:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2019 15:47

Recebidos os autos da Conclusão
14/05/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 16:41

Suspensão do Prazo
21/02/2019 17:03

Autos no Prazo
21/02/2019 12:46

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 12:46

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2019 17:36

Recebidos os autos da Conclusão
07/02/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 17:06

Autos no Prazo
29/10/2018 12:51

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 05:03

Suspensão do Prazo
29/06/2018 16:59

Autos no Prazo
29/06/2018 12:03

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 17:17

Recebidos os autos da Conclusão
14/05/2018 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 17:36

Autos no Prazo
14/02/2018 15:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 15:52

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2017 16:05

Expedição de Mandado.
19/10/2017 17:20

Recebidos os autos da Conclusão
18/10/2017 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 14:13

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2017 14:13

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2017 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2017 12:29

Ato ordinatório
25/05/2017 13:21

Ato ordinatório
30/01/2017 18:01

Recebidos os autos da Conclusão
23/01/2017 18:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2016 11:50

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2016 10:01

Ato ordinatório
25/10/2016 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 14:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 13:52

Ato ordinatório
17/02/2016 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2015 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 12:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2015 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2015 14:53

Ato ordinatório
22/05/2015 13:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2015 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2015 11:59

Expedição de Carta.
18/05/2015 14:28

Expedição de Carta.
18/05/2015 14:27

Expedição de Carta.
18/05/2015 14:25

Expedição de Carta.
18/05/2015 14:23

Expedição de Carta.
03/03/2015 14:50

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2015 22:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2015 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2015 16:11

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2015 15:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/12/2014 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 12:36

Ato ordinatório
06/10/2014 15:59

Autos no Prazo
03/10/2014 12:20

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2014 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2014 17:59

Recebidos os autos da Conclusão
28/08/2014 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2014 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2014 12:42

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2014 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 10:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2014 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2014 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2014.
19/03/2014 15:09

Expedição de Mandado.
18/03/2014 19:12

Expedição de Mandado.
12/02/2014 17:24

Recebidos os autos da Conclusão
07/02/2014 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 10:47

Autos no Prazo
12/12/2013 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2013 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2013 14:34

Ato ordinatório
14/09/2013 01:07

Suspensão do Prazo
07/09/2013 00:19

Suspensão do Prazo
31/08/2013 05:09

Suspensão do Prazo
24/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2013 00:00

Autos no Prazo
02/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2013 00:00

Autos no Prazo
17/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2013 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2012 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2012 00:00

Expedição de Mandado.
26/09/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/09/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2012 00:00

Ato ordinatório
27/07/2012 00:00

Mandado Recebido
26/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2012 00:00

Ato ordinatório
12/03/2012 00:00

Expedição de Mandado.
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
31/01/2012 08:00

Carga ao Advogado
28/01/2012 16:27

Aguardando Prazo
19/12/2011 08:00

LAUDA
28/11/2011 13:58

PARA RELACIONAR
28/11/2011 13:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2011 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
05/11/2011 11:24

Juntada de Outros documentos
26/10/2011 18:37

PARA RELACIONAR
26/10/2011 11:31

Conclusos para despacho
25/10/2011 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
24/10/2011 14:25

Conclusos para despacho
21/10/2011 17:38

Juntada de Outros documentos
19/10/2011 18:32

Aguardando Prazo
17/10/2011 15:16

Conclusos para despacho
13/10/2011 16:06

Outros
10/10/2011 15:03

Aguardando Prazo
05/10/2011 08:00

LAUDA
16/09/2011 18:22

PARA RELACIONAR
14/09/2011 15:43

Conclusos para despacho
13/09/2011 16:26

Juntada de Outros documentos
10/09/2011 10:57

Aguardando Prazo
02/09/2011 10:50

Aguardando Publicacao
02/09/2011 10:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2011 08:00

LAUDA
01/09/2011 17:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2011 09:59

Aguardando Prazo
26/08/2011 11:29

Aguardando AR
25/08/2011 17:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 14:10

Aguardando Prazo
15/08/2011 08:00

LAUDA
09/08/2011 15:02

Aguardando AR
08/08/2011 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
05/08/2011 11:56

PARA RELACIONAR
05/08/2011 08:00

LAUDA
18/07/2011 14:17

Conclusos para despacho
13/07/2011 15:32

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2011

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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