20/09/2025 03:51

Suspensão do Prazo
19/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011538-42.2024.8.26.0032 (processo principal 1011050-70.2024.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Vera Lúcia de Oliveira Martins -

Vistos. - Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública, homologo os cálculos (fls. 52/55) apresentados pelo(a) exequente.

Objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013.

Quando do cadastramento do incidente digital, deverá o(a) advogado(a) elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar, e devidamente nomear, os seguintes documentos: instrumentos de procuração; cálculos que embasaram o incidente, atentando-se que: o preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente, e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc. 4.

Quando do peticionamento é importante o correto preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Observe(m) o(s) interessado(s) que o(s) peticionamento(s) do(s) requisitório(s) deverá(ão) ser realizado(s) após a certificação do decurso do prazo para eventual recurso contra esta decisão.

Certificado o decurso do prazo, aguarde-se, por 30 dias o peticionamento.

Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:21

Homologado o Cálculo
24/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:45

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
13/05/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 06:52

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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