09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005071-25.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Laura de Oliveira Beraldo - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – NEOENERGIA PERNAMBUCO -

Vistos. 1.

Em relação à condenação dos morais, verifica-se que a requerida comprovou o pagamento do valor devido (fls. 275/276), com o que concordou a parte autora (fls. 321/322).

Assim, reconheço o pagamento do valor devido, a título de danos morais.

Anote-se. 1.1.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico da importância depositada nos autos às fls. 275/276, em favor do réu, que poderá ser levantado pelo(a) advogado(a) caso tenha poderes para dar e receber quitação, devendo constar do formulário o nome do beneficiário. 1.2.

Intime-se o advogado da parte interessada para providenciar o imediato preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), caso ainda não o tenha feito. 2.

No tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, a sentença transitada em julgado condenou a parte requerida ao pagamento da referida verba, devendo-se observar, para sua fixação, os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 85, § 8º-A, do Código de Processo Civil.

Ou seja, os honorários sucumbenciais foram fixados com base nos percentuais ou valores mínimos sugeridos pela tabela da OAB, e não com base apenas no CPC, que prevê um percentual entre 10% a 20% sobre o valor da condenação ou da causa (art. 85, §2º do CPC).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar o valor devido com base na tabela de honorários da OAB/SP. 2.

Após, intime-se a parte requerida para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias. 3.

Em caso de discordância da requerida ou decorrido o prazo in albis sem pagamento, deverá a parte autora apresentar cumprimento de sentença, a fim de se evitar tumulto processual.

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), CONRADO MARCIO DO CARMO (OAB 330977/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:54

Deferido em Parte o Pedido
04/09/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:45

Juntada de Ofício
02/09/2025 14:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:58

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:25

Protocolo Juntado
27/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:27

Remetido ao DJE para Republicação
20/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
12/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
10/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 12:35

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:34

Ato ordinatório
14/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:51

Ato ordinatório
13/09/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:10

Ato ordinatório
22/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 11:32

Ato ordinatório
16/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 08:18

Ato ordinatório
14/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
02/08/2024 07:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:45

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:20

Ato ordinatório
12/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/07/2024 05:41

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
18/06/2024 07:28

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 03:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:53

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:46

Conclusos para decisão
31/05/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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