TJSP - 7001221-48.2014.8.26.0602

1ª instância - Juri/Execucoes de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO DOS SANTOS SILVA

CPF *79.***.*79-39

Advogados

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB: 229802/SP

CPF *83.***.*41-88

SABRINA DE MORAES TORRES

OAB: 358503/SP

CPF *83.***.*93-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 16:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/02/2025 11:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2025 11:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2025 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2025 14:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2025 12:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2025 05:44

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2025 00:38

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/02/2025 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 15:31

    Alvará de Soltura Expedido

  • 05/02/2025 15:28

    Mandado Expedido

  • 05/02/2025 10:54

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/02/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2025 16:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 03/02/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 17:22

    Petição Juntada

  • 30/01/2025 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/01/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:19

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 14:39

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/01/2025 12:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:24

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 23:02

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 15:06

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 01:05

    Recurso Interposto

  • 22/08/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2024 17:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 18:21

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 14:00

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:07

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 15:43

    Documento Juntado

  • 10/08/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 10:16

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/08/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 20:36

    Recurso Interposto

  • 17/04/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 10:04

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/04/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 17:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/04/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 18:57

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 12:23

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 10:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/03/2024 10:22

    Falta Grave Juntada

  • 23/01/2024 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 16:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 22/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2024 17:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/01/2024 13:20

    Petição Juntada

  • 18/01/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 11:10

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/01/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 15:41

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 12:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/01/2024 05:37

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 17:49

    Declarada a Remição

  • 09/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 19:17

    Petição Juntada

  • 08/01/2024 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 11:19

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 11:55

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 09:13

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 27/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 19:30

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 09:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 12:49

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 08:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 03/10/2023 18:43

    Recurso Interposto

  • 03/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 17:58

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/09/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 12:17

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2023 10:04

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2023 13:28

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:31

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sabrina de Moraes Torres (OAB 358503/SP) Processo 7001221-48.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO DOS SANTOS SILVA - Apresento, em separado, por ofício, as informações solicitadas para instruir os autos do Habeas Corpus impetrado, as quais deverão ser encaminhadas, com urgência, à Superior Instância, com as cópias necessárias ao julgamento do writ.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:15

    Pedido de Informações Juntado

  • 08/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 14:41

    Recurso Interposto

  • 07/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 18:18

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 03/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:57

    Embargos de Declaração Juntados

  • 02/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 19:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 19:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/07/2023 15:31

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:29

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 11:21

    SAP - Relatório Social Juntado

  • 26/07/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 11:20

    SAP - Relatório Psicológico Juntado

  • 25/07/2023 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:17

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 21/07/2023 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 19:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 18:36

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 12:12

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/05/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 10:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2023 10:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/05/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 16:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2023 12:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/05/2023 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 13:07

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2023 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 15:46

    Expedição de documento

  • 03/05/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 11:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:55

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:30

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:30

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:30

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 03/05/2023 10:29

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:28

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:28

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:28

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:28

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:26

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:26

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:26

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 10:25

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/03/2022 10:44

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 02/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2020 00:00

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 31/10/2019 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/10/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2018 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 04/04/2018 00:00

    Guia de Transferência Expedida

  • 04/04/2018 00:00

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 01/08/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/05/2016 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 20/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/05/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/09/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/09/2015 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 08/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/08/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 31/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 15/07/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 01/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 22/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 03/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/12/2014 00:00

    Outros

  • 05/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz titular

  • 26/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/10/2014 00:00

    Outros

  • 15/10/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/10/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz titular

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 16/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/07/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/11/2013 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 27/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Outros

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 06/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 02/10/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 20/09/2012 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/09/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 11/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 06/06/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 13/10/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 19/09/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/09/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/08/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/06/2011 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 18/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/03/2011 00:00

    Outros

  • 21/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2011 00:00

    Outros

  • 14/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/01/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/12/2010 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 31/08/2010 00:00

    Outros

  • 23/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2010 00:00

    Autos Conclusos

  • 03/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/10/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/05/2009 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 21/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 08/05/2009 00:00

    Outros

  • 06/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 27/04/2009 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 23/04/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/10/2008 00:00

    Outros

  • 28/03/2008 00:00

    Outros

  • 18/03/2008 00:00

    Outros

  • 28/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/01/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/01/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 15/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/01/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 09/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2008 00:00

    Outros

  • 02/01/2008 00:00

    Outros

  • 28/12/2007 00:00

    Autos no xerox

  • 27/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 18/12/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 11/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/12/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/07/2007 00:00

    Outros

  • 03/05/2007 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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