TJSP - 0004057-56.2021.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO ACHCAR

CPF *85.***.*75-91

LUCINDA FERNANDA DE FIGUEIREDO

CPF *42.***.*39-00

DORALICE TELES VENTURA

CPF *90.***.*18-49

EDNA CENATTI NEGRELLO

CPF *94.***.*52-35

ANA PETRASSO

CPF *06.***.*73-34

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004057-56.2021.8.26.0477 (processo principal 1001890-83.2020.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edna Cenatti Negrello - - Ana Petrasso - - Doralice Teles Ventura - - Eduardo Achcar - - Lucinda Fernanda de Figueiredo -

    Vistos.

    Fls. 252: concedo o prazo requerido de 30 dias.

    Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

  • 28/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/08/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 13:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/05/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 16:10

    Decisão

  • 24/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:28

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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