TJSP - 1020136-65.2024.8.26.0032
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Aracatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020136-65.2024.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Reinaldo Tavelin O'Ra -
Vistos.
A sentença de fls. 107/109 transitou em julgado sem que a parte tivesse manejado o instrumento processual adequado para sanar a alegada omissão referente ao pedido de gratuidade da justiça, razão pela qual não há mais espaço processual para apreciação da questão nos presentes autos.
De todo modo, ainda que superado esse óbice, observa-se que o patrimônio inventariado perfaz o montante superior a R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), valor que permite a presunção de capacidade econômica do único sucessor para arcar com as custas e despesas processuais.
Com efeito, em se tratando de inventário ou arrolamento, a aferição da hipossuficiência não se dá com base apenas na suposta incapacidade econômica do herdeiro, mas sim em relação ao acervo patrimonial objeto da sucessão, de modo que, quanto maior o patrimônio transmitido, menor a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade, salvo prova robusta em sentido contrário (art. 98 do CPC).
Assim, frente ao vulto do patrimônio inventariado, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça.
Recolhidas as custas, conforme disposto no decisum, cumpra-se a Sentença.
Intime-se. - ADV: HENRIQUE BERALDO AFONSO (OAB 210916/SP) -
02/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 08:37
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 12:16
Realizado cálculo de custas
-
13/08/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 12:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/07/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 08:57
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
17/06/2025 09:34
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:32
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 20:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 20:06
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 20:05
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 18:48
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 14:56
Expedição de Ofício.
-
10/01/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 12:12
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
07/01/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 13:44
Recebida a Petição Inicial
-
01/11/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0039161-42.2022.8.26.0100
Josue Lima Soares
Cteep - Companhia de Transmissao de Ener...
Advogado: Darby Carlos Gomes Beraldo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/09/2022 09:37
Processo nº 0002863-06.2025.8.26.0566
Luz de Cristal Iluminacao e Decoracoes L...
Maira Mendes Schol Bassumo
Advogado: Fabio Valentim Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2024 17:50
Processo nº 1003906-83.2021.8.26.0506
Victor Luis Gutierres Lopes
William Restino Ribeiro
Advogado: Eduardo Zinader
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2021 23:06
Processo nº 1002366-74.2024.8.26.0609
Banco Bradesco Financiamento S/A
Eliane da Silva Moura
Advogado: Frederico Alvim Bites Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 18:01
Processo nº 0002953-88.2021.8.26.0037
Izis dos Anjos Tinta
Universidade Estadual Paulista Julio de ...
Advogado: Alexandre Sartori da Rocha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2019 13:45