TJSP - 1500277-25.2021.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDINEIA APARECIDA ONGARO MARTINS

CPF *12.***.*52-01

ALAN APARECIDO DA COSTA

Advogados

LUCIANE CAROLINA LEONE ALVES DA SILVA

OAB: 263102/SP

CPF *13.***.*68-70

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANAINA FERNANDES PERICOLO

SILVANA HENARES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 12:25

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:41

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciane Carolina Leone Alves da Silva (OAB 263102/SP) Processo 1500277-25.2021.8.26.0480 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Sidineia Aparecida Ongaro Martins -

    Vistos.

    Ciência ao Ministério Público da baixa dos autos.

    Expeça-se a guia de recolhimento, remetendo-as à VEC competente.

    Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e sobre ele, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/02/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 10:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 09/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:46

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 08/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 15:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2022 13:53

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 17:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/09/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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