09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022239-44.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josefa de Souza Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, para (i) reconhecer a inexigibilidade do empréstimo consignado descritos na inicial, cessando em definitivo os descontos dele decorrentes (ii) condenar a parte ré à devolução de eventuais valores descontados do benefício da autora relativamente ao contrato supra; (iii) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a títulos de danos morais, devidamente atualizados a partir desta data, ambos acrescidos de juros mensais de 1% desde a citação, autorizar a compensação do valor depositado à autora a título de cartão de crédito consignado com as verbas resultantes da condenação.

Considerando a sucumbência, condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais, inclusive as iniciais que deixaram de ser recolhidas pela autora por ser beneficiária da gratuidade processual, e dos honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.I.C. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
08/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:36

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
31/07/2025 07:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:32

Expedição de Carta.
15/05/2025 08:56

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:46

Mudança de Magistrado
13/05/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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