TJSP - 0009894-93.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:50
Apensado ao processo
-
04/09/2025 09:50
Apensado ao processo
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03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009894-93.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR - Posto isso, a) CONVERTO a pena restritiva de direitos em PRIVATIVA DE LIBERDADE (PEC 0009893-11.2025.8.26.0496); b) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado relativamente a todas as condenações impostas; e c) DETERMINO a elaboração de novo cálculo da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado AMAURI FERREIRA MARIANO JÚNIOR, CPF: *14.***.*03-94, MTR: 1411156-1, RG: 17946472, Franca - Penit., observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.
Para os novos cálculos, DEFIRO o pedido formulado pelo MP às fls. 1343-1344.
Providencie a serventia o necessário. - ADV: ANDREI VIEIRA MUNDIM LUCIANO (OAB 163197/MG) -
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:08
Unificação e Soma de Penas
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02/09/2025 12:30
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:35
Conclusos para despacho
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21/08/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:00
Expedição de Ofício.
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14/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 15:14
Apensado ao processo
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14/08/2025 15:14
Apensado ao processo
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14/08/2025 14:38
Apensado ao processo
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14/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:18
Juntada de Mandado
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14/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:08
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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14/08/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
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13/08/2025 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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