TJSP - 0000118-05.2025.8.26.0582
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Miguel Arcanjo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000118-05.2025.8.26.0582 (processo principal 1000392-20.2023.8.26.0582) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Danilo Fernando Rodrigues de Almeida- Odontologia- ME -
Vistos.
Foi noticiado que as partes chegaram a um acordo. É o relatório do necessário.
Ante o exposto, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que celebraram as partes, e tenha eficácia de Título Executivo, ficando o presente feito EXTINTO com julgamento do mérito, nos termos do Art. 487, Inc.
III, "b", do CPC, facultando-se eventual execução em caso de inadimplência.
A expresso teor legal, não há condenação nas verbas da sucumbência.
Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do artigo 1000 do CPC, declaro desde logo o trânsito em julgado.
Façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos provisoriamente e lançando a movimentação 61614, observada a disciplina vigente quanto aos feitos de competência do Juizado Especial Cível.
Sem custas.
P.I.C. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) -
27/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:29
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
26/08/2025 16:48
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 11:01
Ato ordinatório
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23/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 09:29
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:12
Expedição de Carta.
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21/03/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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