27/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000421-05.2025.8.26.0079/SPRÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP34248)ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇADiante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para CONDENAR a requerida a restituir em dobro à autora a quantia indevidamente cobrada e paga (R$ 509,19), totalizando o valor de R$ 1.018,38 corrigido monetariamente desde a propositura da ação, pelo IPCA-E, com juros de mora a contar da citação, calculado pela taxa SELIC.

Contudo, nego os danos morais.

Via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, consoante artigo 487, inciso I do CPC.

P.I.C.
25/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 8
25/08/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
31/07/2025 14:08

Juntada de Petição - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
28/07/2025 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/07/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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