01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057533-54.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisco Edneudo da Silva Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

REVISÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR.PROVA PERICIAL.

PRESCINDÍVEL PARA SOLUÇÃO DA LIDE.

TAXAS E TARIFAS PREVISTAS DE FORMA CLARA E INTELIGÍVEL NO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS.

CAPITALIZAÇÃO.

LEGALIDADE.

SÚMULAS Nº 539 E 541 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CLÁUSULA EXPRESSA A PREVER JUROS CAPITALIZADOS.

VALIDADE.

TABELA PRICE.

LEGALIDADE.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR QUE NÃO IMPORTA EM ANATOCISMO.ENCARGOS MORATÓRIOS.

INEXISTEM ELEMENTOS A DENOTAR A COBRANÇA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS.

SÚMULA 296 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTABELECE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO DEVIDOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, SENDO POSSÍVEL SUA COBRANÇA TAMBÉM COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.

NÃO PREVISTA A COBRANÇA NO CONTRATO, AINDA QUE DE FORMA VELADA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:16

Acórdão registrado
29/08/2025 10:31

Julgado virtualmente
25/08/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:18

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/04/2025 18:31

Distribuído por sorteio
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 14:45

Processo Cadastrado
28/03/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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