TJSP - 7000199-64.2019.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Ilha Solteira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000199-64.2019.8.26.0024 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Jean Mark Barreto Menezes -
Vistos.
I Trata-se de processo de execução criminal redistribuído pelo Departamento de Execução Criminal - 2a RAJ - Araçatuba/SP, em que o sentenciado Jean Mark Barreto Menezes obteve o benefício do livramento condicional.
II - Intime-se o sentenciado, qualificado nos autos, para que dê imediato início ao cumprimento do benefício do livramento condicional, conforme condições estabelecidas às fls. 516/518, devendo comparecer em juízo para apresentar comprovante de residência e de ocupação lícita.
Ante a ausência de fixação da periodicidade do sentenciado comparecer em Juízo (fl. 246), .DETERMINO que os comparecimentos passem a ocorrer bimestralmente.
III - Proceda a z.
Serventia à remessa dos presentes autos para a "Fila 311 Acompanhamento de Livramento Condicional" pelo tempo restante da condenação.
IV - Nos termos do artigo 6º, do Comunicado CG 555/2024, verifique a z.
Serventia se o Juízo da origem efetivou a alteração da competência das peças pertinentes junto ao BNMP.
Constatada a irregularidade, certifique-se e encaminhe e-mail à Unidade Judicial de origem, solicitando a regularização, juntando-se comprovante de envio no processo.
O presente feito deverá ser copiado para a fila Processo Ag.
Alterar a Competência -BNMP disponibilizada nos fluxos da área criminal, família e sucessões e execução penal-atos para aguardar a Unidade Judicial de origem proceder à alteração da competência, sem prejuízo do andamento regular do processo.
V - Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Policial e ao Comandante da Polícia Militar para conhecimento e fiscalização das medidas, notadamente a de recolhimento noturno.
Servirá a presente, por cópia assinada, como ofício e mandado.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP) -
02/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:19
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/09/2025 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/09/2025 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 10:11
Expedição de Mandado.
-
27/06/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/06/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 22:04
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 19:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:57
Expedição de Alvará.
-
21/05/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:46
Concedido o Livramento Condicional
-
19/05/2025 18:03
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 11:17
Juntada de Petição de resposta
-
21/02/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2025 21:37
Suspensão do Prazo
-
13/01/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
26/12/2024 22:11
Conclusos para decisão
-
26/12/2024 22:10
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:53
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/09/2024 16:27
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 17:41
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/07/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
10/05/2024 11:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/05/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2024 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2024 09:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/04/2024 09:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2024 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2024 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/04/2024 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/04/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/04/2024 14:14
Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena
-
18/04/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
10/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/04/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2024 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 00:00
Autos no Prazo
-
19/04/2023 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
19/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2023 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
13/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
16/02/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/02/2023 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
10/02/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/02/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 00:00
Decisão
-
13/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
14/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Mudança de Classe Processual
-
06/06/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/04/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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