TJSP - 0006313-66.2017.8.26.0006

1ª instância - Vara da Regiao Norte de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Santana

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO MOURAO ANTONIO

OAB: 121225/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006313-66.2017.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - S.J.O. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu S.

    J. de O. da imputação que lhe foi feita, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

    Custas ex lege.

    Havendo patrono nomeado, arbitro os honorários no máximo valor vigente pela Tabela DPGE/OAB.

    Oportunamente, expeça-se certidão.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se. - ADV: FABIO MOURÃO ANTONIO (OAB 121225/SP)

  • 25/08/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

  • 06/08/2025 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:00:00, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e.

  • 13/11/2024 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 13:36

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 12:18

    Mantida a Decisão Anterior

  • 29/07/2024 10:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 02:30:00, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e.

  • 17/06/2024 21:55

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2024 01:36

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 02:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2023 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2023 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/09/2023 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 11:46

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 04:30:00, Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom..

  • 04/04/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:46

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 21/12/2021 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2021 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2021 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 19:08

    Decisão

  • 21/05/2021 15:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:24

    Proferido Despacho

  • 05/02/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2020 18:18

    Proferido Despacho

  • 26/10/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2020 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 17:19

    Proferido Despacho

  • 07/10/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2020 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:22

    Proferido Despacho

  • 30/09/2020 13:15

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 14:22

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/09/2020 14:22

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 29/09/2020 14:22

    Mudança de Classe Processual

  • 29/09/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 16:09

    Recebida a denúncia

  • 25/09/2020 00:00

    Recebida a denúncia

  • 24/09/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 24/09/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 15:15

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/09/2020 15:15

    Processo Digitalizado

  • 24/09/2020 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2020 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2020 15:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 13/11/2019 15:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/10/2019 13:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2019 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 11:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2019 18:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 31/05/2019 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/05/2019 12:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/05/2019 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2019 15:39

    Proferido Despacho

  • 26/06/2018 10:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 12:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2018 14:40

    Proferido Despacho

  • 07/03/2018 16:30

    Proferido Despacho

  • 10/01/2018 13:13

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2017 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2017 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2017 11:03

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/09/2017 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/09/2017 09:59

    Proferido Despacho

  • 23/08/2017 11:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2017 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2017 10:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/08/2017 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/08/2017 15:29

    Processo Materializado

  • 10/08/2017 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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