TJSP - 2146479-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Marques de Faria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:07
Prazo
-
03/09/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2146479-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Dercival Chiquito Garcia - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO CONTÁBIL EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA MOVIDA POR DERCIVAL CHIQUITO GARCIA CONTRA BANCO DO BRASIL S/A.
O AGRAVANTE CONTESTA OS VALORES APURADOS PELO PERITO JUDICIAL, ALEGANDO APLICAÇÃO DE PARÂMETROS EQUIVOCADOS E FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO DO EXPERT.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA ADEQUADA E SE FORAM OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DE MODO A JUSTIFICAR A HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O LAUDO PERICIAL ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, OBSERVANDO AS NORMAS APLICÁVEIS E GARANTINDO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 4.
AS IMPUGNAÇÕES DO AGRAVANTE SÃO GENÉRICAS E NÃO INDICAM ERROS CONCRETOS QUE COMPROMETAM A METODOLOGIA OU AS CONCLUSÕES DO PERITO.IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL É VÁLIDA QUANDO FUNDAMENTADA TECNICAMENTE E OBSERVADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 2.
IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A CONCLUSÃO DO PERITO JUDICIAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto Chieffo Junior (OAB: 203922/SP) - Mauro Lima de Souza Junior (OAB: 301465/SP) - Loren Dias David Alves (OAB: 434854/SP) - Debora Mendonça Teles (OAB: 146834/SP) - Alyne Christina da S Mendes Ferrareze (OAB: 136920/SP) - Silvia Esther da Cruz Soller Bernardes (OAB: 223206/SP) - Juliano Martim Rocha (OAB: 253333/SP) - Licurgo Ubirajara dos Santos Junior (OAB: 83947/SP) - Munir Bossoe Flores (OAB: 250507/SP) - Felipe Bispo da Silva Neto (OAB: 401621/SP) - 3º Andar -
01/09/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 11:20
Acórdão registrado
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29/08/2025 10:42
Julgado virtualmente
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26/08/2025 20:24
Julgamento Virtual Iniciado
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23/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
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16/06/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 23:55
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 15:20
Prazo
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23/05/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 15:31
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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21/05/2025 00:00
Publicado em
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21/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/05/2025 11:56
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
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16/05/2025 12:41
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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16/05/2025 12:24
Distribuído por competência exclusiva
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16/05/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/05/2025 10:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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