04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1519683-47.2016.8.26.0564; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1519683-47.2016.8.26.0564; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Robson Lima de Carvalho (OAB: 293628/SP) (Procurador); Apelado: Wagner Ferreira Nunes; Apelado: Juliana Aparecida Pereira Nunes; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
03/12/2020 10:16

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:16

Baixa Definitiva
03/12/2020 10:13

Expedição de Certidão.
19/10/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 08:12

Expedição de Certidão.
15/10/2020 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2020 13:32

Outros Votos Proferidos
09/10/2020 14:54

Conclusos para decisão
07/10/2020 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2020 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2020 10:47

Conclusos para decisão
09/09/2020 09:42

Distribuído por sorteio
09/09/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2020 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 10:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
14/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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