09/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002578-81.2025.8.26.0068/SP AUTOR: JAMILLE DA SILVA MEIRELESADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321)AUTOR: RODRIGO COSTA UGOLINEADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int.
08/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:54

Determinada a citação
08/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 11:27

Determinada a citação
26/08/2025 02:22

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37862, Subguia 37285 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 739,31
21/08/2025 16:18

Link para pagamento - Guia: 37862, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37285&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - JAMILLE DA SILVA MEIRELES - Guia 37862 - R$ 739,31
21/08/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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