04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:18

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
06/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:47

Conclusos para decisão
28/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 22:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 01:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 07:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
15/03/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:18

Conclusos para decisão
19/02/2024 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:04

Juntada de Ofício
22/09/2023 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 16:07

Expedição de Ofício.
05/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
03/09/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG), Lucas Nascimento dos Anjos (OAB 454936/SP) Processo 1004359-52.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Henrique de Souza Pereira - Reqdo: Mottu Locacao de Veiculos Ltda - Vistos em saneador. 1) Não há que se falar em irregularidade na representação processual, pois na época da outorga da procuração de fls. 91 o instrumento de fls. 86/90 estava em vigor. 2) No mais, as partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a declarar; assim, declaro saneado o feito. 3) A matéria controvertida e dependente de prova refere-se à prática de atos ilícitos pela requerida, consistentes na falsa comunicação de furto/roubo do veículo alugado e na extração irregular deste da residência do autor.

Em que pese a aplicabilidade do CDC ao caso nos autos, não vejo espaço para inversão do ônus da prova, pois a versão apresentada pelo autor não é verosímil e não foram apresentados sequer indícios de provas das alegações.

Na verdade, o documento de fls. 104/1025 demonstra que a motocicleta foi apreendida em razão de estar sendo conduzida por pessoa sem habilitação e não em decorrência de furto.

Assim, nos exatos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, a prova dos fatos controvertidos cabe ao autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

Desta forma, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que indique a forma como pretende se desincumbir de seu ônus.

Do contrário, o feito será sentenciado.

Intime-se.
29/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
13/08/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 13:06

Ato ordinatório
02/08/2023 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 17:16

Conclusos para decisão
26/06/2023 22:01

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 14:17

Expedição de Carta.
22/02/2023 14:17

Recebida a Petição Inicial
22/02/2023 14:07

Conclusos para decisão
22/02/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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