05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0031317-85.2022.8.26.0053 (processo principal 1026991-65.2022.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização Trabalhista - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD.

FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Engesec Construções Ltda -

Vistos.

Fls. 860-863: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.

Quanto à extinção do cumprimento provisório, a decisão embargada foi clara ao reconhecer que sua finalidade foi atendida, ressalvando a possibilidade de perícia judicial caso a exequente insista na tese de insuficiência das intervenções.

Não há extinção a declarar, pois o cumprimento provisório pode ser convertido em definitivo, a depender do deslinde da fase de conhecimento.

Assim, o incidente permanecerá em arquivo, aguardando eventual provocação da exequente, inclusive para nomeação de perito, conforme já consignado.

No que tange à alegação de omissão sobre a proporcionalidade das astreintes, verifica-se que o valor da multa foi objeto de análise detalhada (fls. 555-557) e mantido em razão da mora configurada por 508 dias até a conclusão das intervenções.

A decisão embargada destacou que o posterior reconhecimento da adequação das medidas não tem efeito retroativo, pois a multa, de natureza coercitiva, incide pelo atraso no cumprimento, e não pela qualidade final da execução.

Portanto, não há omissão ou falta de fundamentação a suprir.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a decisão embargada.

Intime-se. - ADV: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), YAGO MORGAN FERREIRA GOMES (OAB 56801/DF), RAFAEL ROSSI PANTALEÃO (OAB 432166/SP), LUCAS MARTINS DE BARROS MANÇANO (OAB 63400/DF)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 22:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:36

Ato ordinatório
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:37

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
14/01/2025 16:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/11/2024 05:30

Suspensão do Prazo
05/10/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 13:13

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
06/08/2024 11:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:24

Concedida a Dilação de Prazo
24/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.
04/06/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:33

Concedida a Dilação de Prazo
15/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 23:14

Suspensão do Prazo
01/12/2023 02:59

Suspensão do Prazo
19/10/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.
25/04/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:58

Conclusos para decisão
31/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
14/03/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:09

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 00:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 13:42

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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