TJSP - 0019405-98.2020.8.26.0041
1ª instância - Criminal de Itapevi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0019405-98.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS MARQUES ALBUQUERQUE -
Vistos.
Em face ao término do cumprimento da pena privativa de liberdade (fl. 127) e acolhendo a manifestação do representante do Ministério Público (fl. 130), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado(a) VINICIUS MARQUES ALBUQUERQUE, nos autos do processo crime n.º 1501786-03.2019.8.26.0628 da Vara Criminal da Comarca de Itapevi, pelo integral cumprimento.
Dispensada a expedição de Alvará de Soltura, nos termos do art. 409, § único, das NSCGJ.
Por fim, considerando que a multa penal já foi julgada extinta pelo Juízo de Conhecimento em razão da ausência do interesse em agir (fls. 124/125), arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de estilo, bem como à tramitação do feito no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Fica, por conseguinte, revogado o acompanhamento das medidas cautelares diversas da prisão em execução.
Transitada e publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, pela ausência de interesse recursal das partes.
Int.
Ciência ao MP. - ADV: CARLOS EDUARDO AVELINO (OAB 243407/SP) -
12/09/2025 13:11
Expedição de Ofício.
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12/09/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:22
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
10/09/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 09:17
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
01/08/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2024 10:14
Suspensão do Prazo
-
19/02/2024 22:28
Suspensão do Prazo
-
13/01/2023 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2023 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/01/2023 13:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/01/2023 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/01/2023 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/12/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 11:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/12/2022 11:07
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 11:01
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:45
Concedida Progressão de regime
-
23/11/2022 10:15
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2022 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 14:29
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 17:32
Classe retificada de 1714 para 386
-
04/03/2022 16:59
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
12/11/2021 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/11/2021 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/11/2021 16:04
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/11/2021 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/11/2021 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 13:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/11/2021 16:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 12:40
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2021 18:32
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 18:31
Decisão
-
13/10/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 17:50
Concedida Progressão de regime
-
23/09/2021 10:22
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/09/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 01:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 01:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 01:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 00:07
Expedição de Ofício.
-
20/05/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 18:56
Expedição de Certidão.
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20/05/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 18:55
Homologado o Cálculo
-
20/05/2021 16:50
Conclusos para decisão
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20/05/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 10:50
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2020 15:15
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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