29/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501382-70.2025.8.26.0650 - Termo Circunstanciado - Incêndio - EDIVALDO GONÇALVES DA COSTA -

Vistos.

Cancele-se a audiência designada a fls. 24/25 retirando-se da pauta.

Homologo o acordo realizado.

Cumprida integralmente a transação penal, julgo extinta a punibilidade de EDIVALDO GONÇALVES DA COSTA, nos termos do art. 76, §4º, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, o qual requereu a extinção, certifique-se o trânsito em julgado desta na data da publicação em cartório.

Ciência ao MP.

Após a expedição de ofícios ao IIRGD e Delegacia de origem, arquivem-se os autos, com observância a: histórico de partes, encerramento de pendências, liberação de documentos, encerramento de atos, destinação de objetos apreendidos e lançamento de movimentação 61615, certificando-se. - ADV: MIGUEL PINTO NETTO (OAB 518866/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2025 16:46

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:21

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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