TJSP - 1035943-96.2023.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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19/09/2025 12:06
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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14/09/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:52
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/09/2025 22:50
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1035943-96.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Marcos Antônio Gama - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP) -
03/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:59
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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03/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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