10/09/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:49

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001031-34.2024.8.26.0572 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Maria Guiomar Crispim Galanti - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

DANO MORAL.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA.VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL E SELFIE DA CONTRATANTE.

RÉU QUE APRESENTOU DOCUMENTO INDICANDO DATA, HORÁRIO, GEOLOCALIZAÇÃO E JUNTOU COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA CONSUMIDORA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

DANO MORAL.

SE INEXISTENTE ATO CULPOSO PRATICADO PELO RÉU, MAS EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO, NÃO HÁ SE FALAR EM DEVER DE INDENIZAR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:13

Acórdão registrado
29/08/2025 10:32

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 09:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 12:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 14:15

Processo Cadastrado
10/03/2025 11:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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