17/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004575-84.2024.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Daiane Cristina Lopes Machado - - Augusto Cesar Goncalves de Souza - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

A pretensão do embargante tem potencial de agravar a situação do embargado, todavia, observo que não seria razoável dar sequência ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois diante do resultado a seguir adotado, nenhum prejuízo resultará à parte embargada.

De acordo com o embargante a sentença seria obscura ao não especificar se o montante fixado a título de danos morais aplica-se a cada requerente individualmente ou se deve ser partilhado entre os dois.

A resposta decorre da própria interpretação do pedido e da sentença, especialmente o trecho entre o final de fl. 145 e o início da fl. 146.

Na inicial, os autores formularam pedido de indenização por dano moral indicando um montante para cada autor.

Em sentença expliquei meu fundamento para a fixação do dano moral, aproximando-o do custo do próprio passeio perdido, como parâmetro, evento que, a meu ver foi o único fator gerador de dano moral indenizável.

De acordo com os autores na fl. 6 e documento de fl. 33, o custo total do passeio turístico perdido, city tour, foi de quinhentos reais, para os dois, sendo esse o parâmetro que adotei em sentença, eis o motivo pelo qual evidentemente o montante não é unitário para cada autor, a condenação de R$500,00 refere-se aos danos suportados pelos dois autores e deve ser partilhada entre eles.

Não há omissão na sentença, tampouco obscuridade ou contradição, rejeito os embargos de declaração de fls. 149/150.

Intime-se. - ADV: MIRIÃ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 510436/SP), MIRIÃ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 510436/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP), CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:59

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 11:03

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 00:40

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
12/01/2025 22:59

Expedição de Carta.
10/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 08:24

Recebida a Petição Inicial
26/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
23/11/2024 20:11

Conclusos para decisão
23/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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