TJSP - 0000155-04.2020.8.26.0357
1ª instância - Vara Unica de Mirante do Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000155-04.2020.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Edipo Alves Santos -
Vistos.
Acolhendo os jurídicos fundamentos expostos no parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDIPO ALVES SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 40138387-8, pai Jose dos Santos, mãe Maria Zuleide Alves Santos, Nascido/Nascida em 28/08/1988, natural de Rosana - SP, com endereço à Rua José Marreira, 1127, 018-99653-9979, [email protected], Jardim Universo, CEP 16056-805, Aracatuba - SP, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, ante o transcurso do prazo da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Patente o desinteresse recursal, declaro, desde logo, o trânsito em julgado desta decisão, sendo prescindível a certidão.
Caso tenha havido a participação de advogado dativo, expeça-se certidão de honorários.
Outrossim, comunique-se ao IIRGD, bem como atualize-se o sistema (histórico de partes e movimentação unitária), a fim de gerar a extinção do processo e a baixa da parte.
Por fim, arquivem-se os autos.
PRI. - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP) -
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000155-04.2020.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Edipo Alves Santos - "
Vistos.
Efetue-se a importação da mídia contendo o interrogatório e manifestações das partes para os presentes autos, arquivando-se cópia de segurança em cartório.
No mais, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público e, após, à Defesa, para sua apresentação.
Apresentados os memoriais, tornem os autos conclusos para sentença, da qual as partes serão oportunamente intimadas.
Saem os presentes intimados". - ADV: EVERTON MORAES (OAB 129448/SP) -
03/09/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2024 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2024 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2024 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 10:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/07/2024 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 08:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2024 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 11:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 11:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 11:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/06/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 23:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2024 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 13:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/02/2024 23:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 23:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 23:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2024 23:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2022 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 06:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2022 05:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2022 22:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 22:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2022 22:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2021 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2021 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 15:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/06/2020 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2020 11:07
Desmembrado o feito
-
20/08/2019 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2019 13:48
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
14/12/2018 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2018 14:32
Recebidos os autos
-
13/12/2018 09:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2018 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2018 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2018 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2017 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2017 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2017 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2017 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2017 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2017 16:05
Recebidos os autos
-
20/04/2017 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2017 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2017 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2017 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2017 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2017 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2017 09:19
Recebidos os autos
-
07/03/2017 09:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2017 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2016 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2016 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2016 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2016 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2016 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2016 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2016 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/06/2016 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2016 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2016 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2015 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2015 16:40
Recebidos os autos
-
28/11/2015 03:18
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 10:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2015 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2015 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2015 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2015 15:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/09/2015 12:10
Recebidos os autos
-
21/09/2015 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/09/2015 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2015 19:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2015 14:53
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2015 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2015 16:08
Recebidos os autos
-
14/08/2015 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2015 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2015 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2015 14:39
Recebidos os autos
-
15/07/2015 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2015 14:43
Recebidos os autos
-
07/07/2015 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2015 14:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/05/2015 14:04
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/05/2015 14:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/05/2015 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2015 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2015 18:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/03/2015 12:17
Recebidos os autos
-
20/03/2015 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2015 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2015 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2015 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2015 14:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/02/2015 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2015 13:17
Recebidos os autos
-
04/02/2015 09:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2015 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2014 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2014 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2014 15:48
Recebidos os autos
-
05/12/2014 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2014 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2014 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2014 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2014 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2014 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2014 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2014 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2014 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2014 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2014 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2014 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2014 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2014 15:06
Recebidos os autos
-
08/04/2014 10:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2013 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2013 11:20
Recebidos os autos
-
12/03/2013 09:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/03/2013 09:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/03/2013 14:24
Recebidos os autos
-
05/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2013 09:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2013 09:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/02/2013 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/01/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/08/2012 14:31
Recebidos os autos
-
23/08/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2012 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2012 10:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/08/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/08/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2012 14:27
Recebidos os autos
-
23/04/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2012 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2012 09:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/04/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2010 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/02/2010 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/01/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/11/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2009 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/09/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/09/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/09/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2009 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/09/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/09/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2008 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2008 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/08/2008 09:19
Desmembrado o feito
-
06/08/2008 12:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
22/04/2008 16:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/04/2008 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2007
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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