TJSP - 0000967-58.2023.8.26.0416
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 03:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 13:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2024 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
18/12/2023 19:42
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
18/12/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 10:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 09:52
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 11:46
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jacquelyne Garcia Vidotto da Cunha (OAB 184709/SP) Processo 0000967-58.2023.8.26.0416 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alicia Fernanda de Souza Leite - Vistos, Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) à fl. 5/6 para defender os interesses da parte exequente e concedo-lhe o benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
Intime-se a parte executada para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nos termos do art. 528, caput, do CPC.
Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (CPC, 528, § 2º).
Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo de ser levado a protesto o título judicial (CPC, 528, §§ 3º e 4º).
Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (CPC, 528, § 5º).
Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. -
25/08/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 17:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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