22/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:43

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:28

Prazo
05/08/2025 15:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 17:14

Acórdão registrado
30/07/2025 16:38

Julgado virtualmente
25/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:33

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/07/2025 13:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/07/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
26/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:07

Documento Finalizado
05/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:14

Despacho
22/05/2025 12:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 12:00

Prazo
07/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:06

Vista
06/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/05/2025 10:29

Processo Cadastrado
24/04/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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