15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024968-22.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Gildete de Araujo Silva Pinto - Banco Mercantil do Brasil S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: KAREN PEREIRA LOZANO (OAB 416789/SP), RAFAEL VALLE VIANNA (OAB 151639/MG), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP)
03/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:37

Conclusos para decisão
18/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:39

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 15:51

Conclusos para decisão
16/03/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
20/12/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
08/12/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:38

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:38

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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