TJSP - 0001074-10.2002.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

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Polo Ativo

Partes

SERGIO LAUREANO DA SILVA

CPF *42.***.*57-72

Advogados

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB: 135997/SP

TANIA MARGARETH BRAZ

CPF *92.***.*53-04

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB: 139403/SP

CPF *27.***.*35-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001074-10.2002.8.26.0038 (038.01.2002.001074) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Sergio Laureano da Silva -

    Vistos.

    Digam as partes se o pagamento efetuado atende à satisfação do débito, especialmente quanto ao precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal, acerca da questão: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

    Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." (RE 579431, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017) - ADV: TÂNIA MARGARETH BRAZ (OAB 298456/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)

  • 12/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/09/2025 19:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2025 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 15:12

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2024 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2024 11:21

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2024 11:20

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 12:22

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

  • 07/04/2024 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 12:20

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 12:20

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 12:20

    Protocolo Juntado

  • 04/03/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2024 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 10:42

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 19:17

    Ato ordinatório

  • 07/12/2023 18:43

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:37

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 21/11/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 11:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:27

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/03/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 09:36

    Apensado ao processo

  • 21/03/2023 09:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/02/2023 10:35

    Autos no Prazo

  • 06/12/2022 15:55

    Autos no Prazo

  • 19/10/2022 14:17

    Autos no Prazo

  • 19/10/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 11:38

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 12/10/2018 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

  • 07/06/2018 12:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/05/2018 13:35

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 20/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/07/2012 10:13

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2012 11:17

    Carga Outro

  • 16/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2012 17:59

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2012 09:44

    Carga ao Advogado

  • 21/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/06/2012 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2012 18:20

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2012 12:24

    Carga Outro

  • 01/06/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 30/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 11:10

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2012 16:30

    Carga Outro

  • 09/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/05/2012 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/03/2012 00:00

    Arquivo Provisório

  • 08/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2012 11:22

    Recebimento de Carga

  • 27/01/2012 00:00

    Arquivo Provisório

  • 12/01/2012 14:48

    Carga Outro

  • 28/09/2010 00:00

    Arquivo Provisório

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2010 14:19

    Recebimento de Carga

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2010 15:01

    Carga ao Advogado

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 18/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2010 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/04/2010 00:00

    Incidente Processual

  • 31/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 16:40

    Exclusão de Remessa Definitiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2002

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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