04/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004479-58.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004479-58.2025.8.26.0320; Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Cristiano de Azevedo Ouvidio; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:10

Distribuído por sorteio
02/09/2025 10:33

Processo Cadastrado
29/08/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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