TJSP - 7000493-19.2017.8.26.0079

1ª instância - 02 Criminal de Botucatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO LUIZ GONZAGA

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000493-19.2017.8.26.0079 (apensado ao processo 7002217-14.2019.8.26.0071) (1202766/1) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Ricardo Luiz Gonzaga - Decido.

    Diante do exposto, em razão do indulto concedido por força do Decreto de nº 12.338/2024 (art. 9º, VII), JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de Ricardo Luiz Gonzaga, nos termos do art. art. 107, II, do Código Penal.

    Certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada a presente sentença, diante da ausência de interesse recursal (art. 1.000, § único do CPC).

    Oficie-se ao IIRGD, à Vara de Origem e ao TRE.

    Ao final, ao arquivo, com baixa no sistema (movimentação 61.615).

    Int - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 28/08/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:42

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 28/08/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:40

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2021 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 17/05/2021 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 00:00

    Decisão

  • 05/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/09/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 15/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2017 00:00

    Decisão

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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