23/08/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:42

Recebidos os autos
08/02/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 17:48

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/11/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 14:57

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 09:30

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:07

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:44

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Costa Chibeni Yarid (OAB 140387/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Luis Gustavo Ruccini Floriano (OAB 288806/SP), Luciano André Frizão (OAB 167633/SP) Processo 1003277-89.2022.8.26.0081 - Embargos à Execução - Embargte: José Morais de Oliveira Junior, Jose Morais de Oliveira Junior - Me - Embargdo: Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Ato praticado para republicação de r decisões de fls. 135 e 145, as quais não saíram publicadas para os advogados da parte embargada: Fls. 135 - Proc 1358/2022 - 3ª Vara.

Vistos.

Fls. 131/134: Complementado o recolhimento das custas, recebo os presentes embargos para processamento.

Não verificando hipótese elencada no art. 919, § 1º, CPC/2015, deixo de aplicar efeito suspensivo, posto que, apesar da alteração da legislação atinente, tal atribuição não se dá de forma automática.

Sobre tal aspecto, cito Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka (Direito Processual Tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz Ada doutrina e da jurisprudência. 4 ed.

Ver., atual .Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2007, pág. 314): A teor das modificações instituídas pela Lei n 11.382/2006, os embargos do executado deixaram de ter efeito suspensivo, à exceção de atribuição judicial expressa nesse sentido, desde que a execução já esteja garantida, que sejam relevantes os fundamentos alegados e o prosseguimentos da execução possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

Cite-se o credor para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 920).

No mesmo prazo acima, deverá o embargado se manifestar sobre a preliminar alegada (incompetência do juízo).

Certifique-se nos autos principais, tanto sobre a interposição dos embargos quanto desta decisão.

Int."; e fls. 145- "Proc. 1358/2022.

Vistos.

Fls. 143/144: Defiro.

Cite-se a embargada por seu advogado constituído na ação executiva, republicando-se a decisão de fls. 135.

Intime-se.".
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
12/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/08/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 07:06

Conclusos para decisão
26/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 13:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
10/04/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/03/2023 13:14

Conclusos para despacho
24/03/2023 18:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 08:45

Conclusos para decisão
09/02/2023 22:44

Conclusos para despacho
09/02/2023 22:41

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 10:37

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:46

Conclusos para despacho
06/12/2022 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 16:06

Determinada a emenda à inicial
10/11/2022 10:36

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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