04/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500123-69.2025.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JHONATAN DOS SANTOS BARBOZA -

Vistos.

Observo que nos presentes autos não estão evidentes as causas previstas no artigo 397, incisos I, II, III e IV do Código de Processo Penal (redação Lei 11.719/08).

Também não vislumbro, por ora, as causas para atendimento dos pedidos da defesa nos itens 1º a 5º da resposta à acusação.

Estes e os demais itens (6º a 9º) serão melhor analisados durante a instrução processual.

Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 16 de outubro de 2025, às 16:10 horas.

Caso ainda esteja pendente a juntada de Laudo(s) do IC e/ou IML, providencie a serventia, até a data da audiência.

Intimem-se os residentes na Comarca para participarem presencialmente, comparecendo na sala de audiências deste Foro.

O defensor (constituído ou dativo) também deverá comparecer no Fórum, para participação presencial.

Quanto à testemunha/policial civil Rafael Seiji de Castro Nakano, cópia desta decisão servirá como ofício ao chefe imediato para que participe da audiência de modo telepresencial.

Encaminhe-se link de acesso para depoimento virtual.

Int.. - ADV: MARCELO ELIAS OLIVEIRA PADOVEZ (OAB 497953/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:01

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 15:29

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/07/2025 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:34

Juntada de Ofício
10/07/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:33

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:56

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:58

Expedição de Mandado.
24/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:16

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:02

Recebida a denúncia
18/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
16/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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