29/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
26/04/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/03/2025 06:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:53

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:16

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 09:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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