26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003657-90.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Fernandes Esteves de Souza - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), LEONARDO FERNANDES ESTEVES DE SOUZA (OAB 465565/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 17:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 16:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:01

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/05/2024 23:58

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2024 00:33

Suspensão do Prazo
05/04/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 03:31

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 19:13

Expedição de Carta.
06/03/2024 19:13

Recebida a Petição Inicial
06/03/2024 09:10

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:21

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 09:20

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
07/02/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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