01/09/2025 19:37

Prazo
01/09/2025 11:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:40

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028114-26.2007.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jose Fidelcino dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Pedro Ferreira - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO.

SENTENÇA RECORRIDA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INCONFORMISMO DO EXEQUENTE.

DESCABIMENTO.

PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE É NECESSÁRIO QUE O CREDOR NÃO REALIZE AS DILIGÊNCIAS PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO AO PROCESSO OU PERMANEÇA INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO.

TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM EMISSÃO DE CHEQUE SEM FORÇA EXECUTIVA, CUJO PRAZO É QUINQUENAL.

INFRUTÍFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, O EXEQUENTE PERMANECEU INERTE POR DEZ ANOS.

ASSIM, DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DE UM ANO, CONFORME O ART. 921, § 1º, DO CPC, DECORREU MAIS DE CINCO ANOS SEM ANDAMENTO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL OCORREU PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

E O MERO PEDIDO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS NÃO OBSTA O CURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, POIS NÃO IMPULSIONA O PROCESSO COM A FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ari de Souza (OAB: 320999/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar
21/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 17:00

Acórdão registrado
21/08/2025 16:36

Julgado virtualmente
18/08/2025 17:32

Julgamento Virtual Iniciado
17/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:21

Expedido Termo de Intimação
14/05/2024 14:49

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio
14/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2024 11:00

Processo Cadastrado
08/05/2024 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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