TJSP - 0021856-62.2021.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:38
Apensado ao processo
-
08/09/2025 15:30
Desapensado do processo
-
08/09/2025 15:30
Desapensado do processo
-
08/09/2025 15:30
Desapensado do processo
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0021856-62.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ENEAS CANDIDO DOS PASSOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado ENEAS CANDIDO DOS PASSOS, CPF: *32.***.*20-32, MTR: 591447, RG: 28470358, RJI: 181073893-20, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0021856-62.2021.8.26.0041 e 0000801-95.2024.8.26.0996, 0006149-60.2025.8.26.0996, 0006153-97.2025.8.26.0996, 0023092-44.2024.8.26.0041, 7000028-93.2013.8.26.0129, 7000064-23.2006.8.26.0278, 7000095-24.2014.8.26.0129, 7000096-09.2014.8.26.0129 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas.
Anote-se. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:15
Unificação e Soma de Penas
-
25/08/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 14:45
Apensado ao processo
-
04/08/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 03:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 13:33
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/03/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2025 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 14:50
Apensado ao processo
-
31/01/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2024 14:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/11/2024 14:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/11/2024 14:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/11/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/11/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/11/2024 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 05:02
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
06/11/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 21:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/11/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 02:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 14:37
Apensado ao processo
-
31/01/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/12/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2023 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2023 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/11/2023 11:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/11/2023 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/11/2023 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/11/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 07:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/10/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 06:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 06:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 08:57
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2022 09:33
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2022 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 16:58
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 00:23
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 07:16
Apensado ao processo
-
20/10/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 22:29
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 06:39
Apensado ao processo
-
03/10/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 09:32
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 17:29
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 08:58
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 18:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2022 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/04/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 00:40
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 12:25
Classe retificada de 1714 para 386
-
11/04/2022 12:23
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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