07/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001071-85.2024.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marta Scarin Cocharro Vila - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO - GDPI - ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR, EXPRESSADO EM PRECEDENTE VINCULANTE (TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL) QUE ESTABELECE ESSA IMPOSSIBILIDADE ARTIGO 1030, I, A, DO CPC QUE IMPÕE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLÉGIO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:37

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:56

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2025 12:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:08

Despachos da Presidência
18/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:53

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 18:08

Despacho
04/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
23/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:29

Despacho
23/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:34

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 22:35

Julgado Virtualmente
02/06/2025 21:51

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:59

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 12:38

Distribuído por sorteio
26/02/2025 13:57

Processo Cadastrado
18/02/2025 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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