06/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006273-52.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Debora Emer Priolli -

VISTOS.

Rejeito os embargos declaratórios, ante o caráter infringente.

A pretensão é de nova análise de matéria já apreciada, o que desafia o manejo de recurso próprio.

Int.

Votuporanga, 28 de agosto de 2025. - ADV: ANA MARIA ALVES MESQUITA (OAB 332534/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:31

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:22

Expedição de Mandado.
22/07/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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