07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065696-64.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Celso Ikier - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CESSAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE A GRATIFICAÇÃO PRÓ-LABORE E GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS QUE NÃO PODEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME TEMA 163 DO STF - PRECEDENTES DESTA TURMA CONSECTÁRIOS LEGAIS - TAXA SELIC - EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021 QUE SE APLICA DE IMEDIATO E PREVALECE SOBRE NORMAS E PRECEDENTES VINCULANTES ANTERIORES, COMO SÚMULA 188 DO STJ E TEMA 810 DO STF - SENTENÇA QUE OBSERVOU A NOVA DISCIPLINA, NÃO HAVENDO PRESTAÇÕES MAIS ANTIGAS A SOFRER AINDA A INCIDÊNCIA DAS REGRAS ANTERIORES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:37

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:47

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:14

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:58

Distribuído por sorteio
23/07/2025 07:36

Processo Cadastrado
21/07/2025 13:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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