TJSP - 1500468-36.2019.8.26.0417
1ª instância - 02 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500468-36.2019.8.26.0417 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - DIRCEANA SANTELLO e outro - MARTA SANTELLO -
Vistos.
Verifica-se que os acusados foramdevidamente citadosconforme certidão de fls. 602, e que o defensor foiregularmente constituído, conforme procuração de fls. 613.
Assim,não há óbice ao prosseguimento do feito, sendo certo que o defensor tem o dever legal demanter o endereço atualizado nos autos, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de quea revelia pode ser decretadaquando o acusadonão informa mudança de endereço, sendo válida a continuidade do processo sem sua presença, desde quehaja defensor constituído.
Diante disso,aguarde-se a audiência designada, com a devida ciência ao defensor constituído, que deverá estar presente e preparado para os atos processuais, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, inclusive arevelia do acusado, caso não haja justificativa plausível para sua ausência.
Int. - ADV: ANA BEATRIZ DE CASTRO LAUDINO (OAB 447792/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), MARCOS HAMILTON BOMFIM (OAB 350833/SP), RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE (OAB 166325/SP), RODRIGO JOSÉ MÜLLER D´ARCE (OAB 166325/SP) -
26/06/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 23:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
09/10/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 16:46
Suspensão Condicional do Processo
-
25/01/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 11:49
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2023 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 15:59
Juntada de Mandado
-
17/01/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2023 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 15:58
Juntada de Mandado
-
17/10/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 09:45
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:45
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:44
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 09:43
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 17:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2023 02:20:00, 2ª Vara.
-
03/10/2022 16:52
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 16:31
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:29
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 16:58
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 16:54
Juntada de Ofício
-
18/07/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 11:14
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/07/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:51
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2022 22:54
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2022 22:53
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2022 22:53
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2022 22:53
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/07/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 15:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 21:27
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 01:30:00, 2ª Vara.
-
08/06/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 10:39
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 09:25
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2022 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 11:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 19:04
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:58
Juntada de Ofício
-
03/02/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2022 17:25
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 17:25
Expedição de Ofício.
-
31/01/2022 18:36
Classe retificada de 279 para 283
-
23/11/2021 08:43
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 13:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/08/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 18:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 05:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2021 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2021 13:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:23
Juntada de Ofício
-
30/07/2021 20:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2021 18:08
Juntada de Ofício
-
22/07/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 21:59
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2021 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2021 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 14:48
Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/08/2021 03:30:00, 2ª Vara.
-
10/06/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2021 14:55
Expedição de Ofício.
-
26/04/2021 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:12
Juntada de Ofício
-
14/12/2020 18:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2020 11:28
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 18:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 18:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 17:58
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2020 14:42
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 19:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2020 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 17:34
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 17:10
Conclusos para decisão
-
07/10/2020 17:09
Juntada de Ofício
-
25/09/2020 15:04
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 14:27
Expedição de Ofício.
-
25/09/2020 14:27
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2020 14:27
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2020 14:27
Expedição de Carta precatória.
-
23/07/2020 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 18:42
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 17:10
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 16:37
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 14:25
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 10:16
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 10:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 12:20
Expedição de Certidão.
-
25/06/2020 12:10
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 12:10
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 12:09
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 12:17
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 10:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 16:30
Juntada de Certidão
-
21/05/2020 13:06
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 12:59
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2020 12:59
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2020 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 10:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 18:28
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 18:26
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 18:19
Conclusos para despacho
-
22/04/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2020 23:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 12:03
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 15:14
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2020 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 12:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 12:10
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 10:27
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 10:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 12:40
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 12:15
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2019 12:28
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 11:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2019 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 17:04
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2019 11:22
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 11:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2019 10:37
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 10:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/06/2019 11:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2019 11:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2019 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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