01/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019354-24.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Antonio de Araújo - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, sob pena de indevida progressão de regime.

Com relação ao cálculo de penas, impende consignar que a unificação de uma nova condenação às execuções criminais já em curso sempre altera o lapso para a concessão de novos benefícios executórios.

Ante o exposto, com fulcro no art. 111 da LEP, unifico as penas impostas ao sentenciado Luiz Antonio de Araújo, CPF: *42.***.*13-81, MTR: 126408, RG: 14.556.321, RJI: 170047105-41, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0019354-24.2019.8.26.0041 e 0000957-94.2021.8.26.0509, 0002033-39.2020.8.26.0041, 0003061-25.2022.8.26.0509, 0003114-98.2025.8.26.0509, 0003345-04.2020.8.26.0509, 0004444-09.2020.8.26.0509, 0019358-61.2019.8.26.0041 e, considerando-se os motivos acima expostos, fixo o regime fechado para cumprimento das respectivas penas.

Anote-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA (OAB 442995/SP), MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:24

Unificação e Soma de Penas
25/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
22/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:28

Apensado ao processo
15/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:51

Suspensão do Prazo
12/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
19/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:43

Homologado o Cálculo
19/01/2024 12:18

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:26

Suspensão do Prazo
07/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 08:14

Conclusos para decisão
05/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:31

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:53

Suspensão do Prazo
05/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:40

Unificação e Soma de Penas
05/07/2022 11:30

Conclusos para decisão
05/07/2022 09:07

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:11

Apensado ao processo
06/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
11/08/2021 19:01

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 18:57

Mudança de Classe Processual
28/05/2021 20:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:16

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:16

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:16

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:12

Homologado o Cálculo
18/04/2021 15:35

Conclusos para decisão
15/04/2021 08:05

Conclusos para despacho
15/04/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 03:43

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:16

Suspensão do Prazo
19/03/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:17

Unificação e Soma de Penas
19/03/2021 09:13

Conclusos para decisão
18/03/2021 22:25

Apensado ao processo
18/03/2021 22:23

Conclusos para despacho
18/03/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 09:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 15:47

Apensado ao processo
15/07/2020 10:40

Apensado ao processo
08/07/2020 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2020 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2020 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2020 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
03/07/2020 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2020 16:27

Conclusos para decisão
03/07/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 16:19

Expedição de Certidão.
03/07/2020 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 01:15

Suspensão do Prazo
02/04/2020 01:37

Suspensão do Prazo
23/03/2020 05:01

Suspensão do Prazo
19/03/2020 02:38

Suspensão do Prazo
15/03/2020 18:55

Juntada de Petição de parecer
06/03/2020 16:33

Expedição de Certidão.
06/03/2020 16:32

Expedição de Certidão.
06/03/2020 16:32

Unificação e Soma de Penas
06/03/2020 14:40

Conclusos para julgamento
03/03/2020 00:27

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:21

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 11:17

Expedição de Certidão.
14/02/2020 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 11:15

Expedição de Certidão.
14/02/2020 11:04

Apensado ao processo
27/01/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 15:41

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:40

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:40

Homologado o Cálculo
14/01/2020 14:21

Conclusos para despacho
19/12/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 00:07

Expedição de Certidão.
06/12/2019 10:25

Expedição de Certidão.
06/12/2019 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 16:56

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 16:46

Expedição de Certidão.
28/11/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2019 18:31

Expedição de Certidão.
08/10/2019 10:11

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:34

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:34

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:34

Decisão
07/10/2019 14:26

Conclusos para julgamento
07/10/2019 12:45

Juntada de Petição de parecer
03/10/2019 16:42

Expedição de Certidão.
03/10/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 12:09

Expedição de Ofício.
26/09/2019 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2019 10:47

Expedição de Certidão.
26/09/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 13:56

Apensado ao processo
24/09/2019 13:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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