04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001627-87.2025.8.26.0068/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: 1) DECLARAR inexigíveis os débitos oriundos dos fornecimentos de números 243573677001, 752185420001 e 751465097001, todos vinculados indevidamente ao CPF da autora, DETERMINANDO o cancelamento definitivo dos referidos fornecimentos; 2) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida, tornando-a definitiva, devendo ser comunicado ao SPC e Serasa através de ofício encaminhado pela serventia, 3) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a partir do evento danoso, conforme orientação da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
02/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 14:13

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001627-87.2025.8.26.0068/SP RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 09: Ante ao comparecimento espontâneo nos autos, dou por citada a requerida. Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Int. Barueri, 27 de agosto de 2025.
27/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:22

Determinada a intimação
27/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:59

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
04/08/2025 14:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 14:10

Determinada a citação
04/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:21

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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