05/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0030319-49.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Vagner Vilarino -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 129). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 137 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/08/2025 16:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:59

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:30

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 03:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:21

Determinada Expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
02/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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